Você já sabe qual propriedade intelectual você quer proteger?

sexta-feira, 21 de julho de 2017

– É um programa de computador?

Um programa de computador  é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados, conforme Art. 1 da Lei nº 9.609 de 19/02/1998 – Lei na íntegra: http://nit.ifc.edu.br/2017/05/26/pi-1998-2/ .

O que a lei do registro do programa de computador protege?

O código-fonte, código-objeto e linguagem de programação e não a funcionalidade do sistema.

Procedimento:

 

– É uma patente ?

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Fonte: http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-patente#patente 

É patenteável como invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (Patente de Invenção) e é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação (Patente Modelo de Utilidade), conforme Art. 8 e Art. 9 da Lei nº 9.279 de 14/05/1996 – Lei na íntegra: http://nit.ifc.edu.br/2017/05/26/pi-1996/ .

O que a lei da propriedade industrial relativo às patentes protege?

A funcionalidade da tecnologia desenvolvida.

Procedimento:

  • Acesse o formulário: Formulário de Patente
  • Preencha os dados, assine e encaminhe uma cópia digital para o e-mail nit@ifc.edu.br e de forma física para o NIT, em envelope lacrado sigiloso, via(protocolo) no sistema SIG.

 

– Você não sabe como pode proteger à propriedade intelectual ?

Não se preocupe, o NIT te ajudará.

 

– Você é um inventor independente e quer que o IFC adote sua tecnologia?

  • Acesse o formulário: Formulário do Inventor Independente
  • Preencha os dados, assim e encaminhe uma cópia digital para o e-mail nit@ifc.edu.br e a via original para o endereço: Rua das missões 100 Bairro: Ponta Aguda – Blumenau/SC aos Cuidados do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT/PROPI

Importante:

  • Conforme previsto na legislação vigente (lei na integra: http://nit.ifc.edu.br/2017/05/26/pi-2004/) o prazo para a ICT dar o retorno sobre a adoção de tecnologia de inventor independente é de até 6 meses após a entrada do pedido de adoção.
  • A ICT poderá adotar apenas tecnologias já depositadas nos respectivos órgãos de proteção com o número do protocolo e/ou registro.

 

Maiores informações:

nit@ifc.edu.br

Telefone: (47) 33317823 Carla Zandavalli e/ou Rafael Paes de Barros